Direito de Filmar no Brasil

E quando eu falo de violações, tô falando principalmente das violações do estado, das instituições públicas, que deveriam garantir os nossos direitos. Mas a gente sabe que a história é bem diferente.  Tá na Declaração Universal dos Direitos Humanos: todo mundo tem direito à vida, à liberdade e à segurança. E essas violações acontecem no contexto da pobreza e desigualdade; do conflito armado e da violência; dos abusos; das diferentes formas de discriminação; das torturas e da escravidão. E a violência institucional, praticada pelas instituições públicas e seus agentes, como governantes, militares, policiais, é um fator que deve ser combatido, registrado e denunciado! Mas como eu disse, com segurança… Então vamos lá: 

Preparando para filmar

• No aparelho que vai usar para filmar, sempre proteja, criptografe ou delete informações pessoais…

• Faça uma avaliação da segurança para proteger a si mesmo e às pessoas que serão filmadas.

• Se não for seguro, não filme. Se você avaliou os riscos e decidiu seguir, é preciso fazer isso de maneira efetiva.

• Decida quais imagens deverão ser filmadas. Como assim? Para responsabilizar alguém por um crime cometido, advogados precisam provar:
  
• Qual crime? Quem cometeu? E como a pessoa cometeu?

• Para os dois últimos casos, alguns exemplos de imagens são: agrupamentos de policiais em protestos; número de crachás e uniformes; placa de viaturas….

Para o seu vídeo servir como prova jurídica, aqui vão algumas dicas:

• PASSO 1: Certifique-se de que a data, a hora e a localização estejam corretas no GPS do seu aparelho.

• PASSO 2: Use o microfone da câmera ou crie um documento escrito para registrar: 

• data, horário e local; quem está filmando; quem está sendo filmado…

• PASSO 3: Filme estrategicamente e seguindo uma lógica:

• Isso significa filmar sem pausa; com uma variedade ângulos da cena e movimentar a câmera lentamente. 

• PASSO 4: Crie documentação escrita que resuma as informações chaves, incluindo informações de segurança.

• Agora, se você já filmou uma situação de violência, antes de mandar um vídeo para um meio de comunicação ou postar, se pergunte:

• A divulgação pode colocar vidas em risco? Inclusive para a sua; para os seus familiares ou para os familiares da vítima?

• Como essas imagens irão impactar essas pessoas?

• Dependendo das respostas, pense se não é mais seguro compartilhar offline, com autoridades, pessoas e entidades da sua confiança. 

• Todas essas dicas estão em guias baseados em todo o acúmulo e experiência da WITNESS.

• E o link para a versão completa de todos está na nossa descrição. 

• Agora vamos para a resposta do início deste vídeo: e se você não tivesse o direito de filmar?

• Você não saberia que em janeiro de 2015, no Rio de Janeiro, um garoto de apenas 15 anos, o Alan de Souza, gravou a própria morte com seu celular,

• após policiais terem atirado sem justificativa contra ele e um amigo. 

• Sem o vídeo, este seria provavelmente mais um caso a ser registrado pela polícia como autos de resistência ou “confronto” com criminosos.

• Lembra da Claudia que falei no primeiro vídeo? 

• Sem o direito de filmar, você também não saberia que:

• Em de março de 2014, Cláudia Ferreira ficou pendurada pela roupa no porta-mala de uma viatura, sendo arrastada pelo asfalto por mais de 250 metros.

• Apesar dos gritos dos pedestres, os policiais só pararam quando o sinal fechou. Cláudia já chegou ao hospital sem vida.

• Sem o vídeo, possivelmente a família de Cláudia jamais receberia reparação do Estado.

• Você não saberia também que “Não é confronto, é massacre”!

• Esse é o título do vídeo-dossiê elaborado pelo coletivo Craco Resiste que mostra ataques violentos e sem motivação por agentes do Estado contra a população que vive na região conhecida pejorativamente como Cracolândia, no centro de São Paulo.  

• Você não saberia também das circunstâncias da C