Filmando a Violência Policial na Favela

1 – PORQUE É IMPORTANTE FILMAR E PRESERVAR OS ARQUIVOS DE VIOLÊNCIA DO ESTADO?

• AS CHANCES DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS SEREM LEVADAS `A JUSTIÇA SÃO MUITO MAIORES QUANDO EXISTE UM “VÍDEO” COMO EVIDÊNCIA;

• A CÂMERA E SEUS ARQUIVOS ORIGINAIS POSSUEM MECANISMOS DE VERIFICAÇÃO QUE PODEM LEGITIMÁ-LOS COMO PROVA DIANTE DE ANÁLISES FORENSES;

• PROCESSOS JUDICIAIS PODEM LEVAR ANOS E ARQUIVOS BEM PRESERVADOS E SEGUROS PODEM GARANTIR O USO AO LONGO DO TEMPO E MANTER A SEGURANÇA DOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO;

• PORQUE QUASE TODAS PESSOAS TEM UM CELULAR CAPAZ DE FILMAR E DOCUMENTAR A VIOLÊNCIA DO ESTADO, O QUE NOS FAZ VIGILANTES DA CONDUTA POLICIAL E DA GARANTIA DE DIREITOS.

2 – DIREITO DE FILMAR >> NO BRASIL A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURA A TODO CIDADÃO O DIREITO DE FILMAR POLICIAIS EM SERVIÇO.

• O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: FILMAR E FOTOGRAFAR É UM DIREITO GARANTIDO A TODO CIDADÃO BRASILEIRO OU RESIDENTE NO BRASIL, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL (ART. 5º, IV, VIII E IX E ART. 220, §2º DA CF). 

• ESTÁ GARANTIDO QUE “A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, A CRIAÇÃO, A EXPRESSÃO E A INFORMAÇÃO, SOB QUALQUER FORMA, PROCESSO OU VEÍCULO NÃO SOFRERÃO QUALQUER RESTRIÇÃO”. 

• ASSIM, TODO CIDADÃO TEM O DIREITO DE FILMAR O QUE QUISER EM ESPAÇOS PÚBLICOS, EM ESPECIAL EM MOMENTOS DE INTERESSE DE TODA A SOCIEDADE, QUE TEM DIREITO À INFORMAÇÃO (ART. 5º, XIV, DA CF).

Veja um GUIA MAIS APROFUNDADO sobre o DIREITO DE FILMAR

ASSISTA ao vídeo com RAUL SANTIAGO do Complexo do Alemão / Rio de Janeiro sobre a importância de defender o DIREITO DE FILMAR

Para conhecer mais do trabalho do Raul Santiago e Coletivo Papo Reto assista a esse documentário de 16 minutos

3 – Filmando, Verificando e Arquivando Vídeos de Violência Policial nas Favelas

Esses exemplos e “estudos de casos” são baseados na experiência de diversos coletivos e organizações das favelas do Rio de Janeiro no enfrentamento à violência de estado diária em suas comunidades.

a) Filmando Ataques de Helicóptero em Áreas Densamente Povoadas

Marcas de tiros no chão e nos tetos caracterizam disparos vindos de cima.
– Circule, pinte e numere conforme a foto;
– Tire fotos de diversos ângulos em que se vejam os tiros em relação aos imóveis;
– Tire fotos em que se vejam diversos disparos juntos, o que evidencia ‘disparos em rajada’;
– Fotografe as marcas de tiro ao lado de um objeto de tamanho padrão, como um lápis ou régua, para ajudar na análise do tamanho e do tipo de arma usada.

b) Filmando e Documentando Invasões à Residências Sem Ordem Judicial

c) Filmando uma cena com vítimas fatais

4 – ASSISTA ao vídeo completo com todos os casos de referência.

5 – O que fazer se você filmou um flagrante de violência policial ou se recebeu um vídeo denúncia de outra pessoa?

Num caso como este, filmar é um ato radical e corajoso de resistência. Mas também é perigoso, e pode colocar vidas em risco, tanto da pessoa que filmou quanto das pessoas que são filmadas. Para download do material abaixo clique